O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, participou nesta quarta-feira (31/5) de uma audiência pública na Câmara Municipal, onde apresentou o desempenho das contas municipais nos quatro primeiros meses do ano. Os dados mostram a resistência da crise econômica e reforçam a urgência de mudar a rota da gestão financeira da cidade, o que está previsto no Plano de Recuperação de Curitiba que tramita na Casa.

Mesmo antes de votadas as propostas, como a nova Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal e a da Nova Meta Fiscal, que estabelecem uma gestão financeira baseada em dados mais fidedignos dos que o usados até agora, Puppi destacou aos vereadores que as informações apresentadas traduzem de maneira realista a situação das contas municipais. Dessa forma, são um instrumento importante para análise das contas.

De janeiro a abril deste ano, as receitas do município chegaram a R$ 2,7 bilhões – uma queda de 5% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as despesas somaram R$ 2,2 bilhões, uma alta de 9%.

Segundo o secretário, além de mostrar o impacto da crise econômica, esses dados são resultado também de fatores residuais, como custos em contratos já firmados no fim do ano passado. “Não se resolvem os problemas de uma hora para outra”, afirmou. “Os dados ainda não refletem a estratégia de conter os gastos. Mas mostram a necessidade do município se modernizar e fazer reformas.”

Além do Plano de Recuperação, a Prefeitura cortou desde o início do ano uma série de custos, com a renegocioção de contratos (de aluguel e uma série de serviços) e redução do número de secretarias, por exemplo.

Preocupante
Puppi destaca que um dado especialmente preocupante neste início de ano foi o desempenho da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), que no período somou R$ 331 milhões, valor nominal próximo ao registrado em 2014. “Em 2016 tínhamos um cenário econômico muito comprometido e neste primeiro quadrimestre está pior”, disse. O ISS é a principal fonte de arrecadação própria do município.

As transferências correntes, no entanto, também tiveram queda média, de 1,5%, no período. São recursos repassados por meio do SUS (saúde), cotas de ICMS e IPVA, Fundeb, entre outros.

Na real
De acordo com o secretário de Finanças, o novo modelo de apresentação das contas mostra uma situação diferente da observada nos últimos anos em área importantes.

Pelo modelo “tradicional”, o resultado orçamentário do primeiro quadrimestre traz um superávit de R$ 472 milhões. Esse valor, no entanto, não inclui restos a pagar nem dívida previdenciária. Incluídos esses dados – como deverá ser regra caso o Plano de Recuperação seja aprovado –, o superávit vira um déficit de R$ 13,8 milhões. No total, a diferença é de mais de R$ 485 milhões na forma de apresentar os dados de quatro meses.

Já com os gastos com pessoal, a Prefeitura pretende retirar o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) dos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) que servem de base para a medição dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) federal.

Na prática, os recursos do FUC são repassados quase que automaticamente para o sistema de transporte no município, não influenciando, assim, a RCL.

Com essa medida de transparência de gestão financeira, a situação de Curitiba em relação ao teto com funcionalismo passa de 44,5% (no modelo atual) dos gastos totais para 50,3%, mais próximo do limite prudencial da lei, que é de 51,3%. O limite máximo permitido é 54%.

A prestação de contas quadrimestral à Câmara é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diagnóstico prévio
Em fevereiro passado, quando apresentou os números referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado, ainda sob a gestão anterior, Puppi já destacava a necessidade de mudança de rumo na gestão financeira da cidade, cujo cenário encontrado descreveu como “esquizofrênico”.

Na época, a secretaria de Finanças estava debruçada sobre um amplo diagnóstico da situação fiscal e financeira do município – trabalho que viria a contabilizar um déficit orçamentário de R$ 2,1 bilhões e que resultou no Plano de Recuperação de Curitiba, que tramita na Casa atualmente.

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